TJMG 5003983-92.2017.8.13.0290
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO POR FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE - LEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DUPLICATA SEM ACEITE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DAS MERCADORIAS - ENDOSSO MANTADO - NÃO AVERIGUAÇÃO DA REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. Não há nulidade por ausência de fundamentação de sentença, com…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5047230-75.2022.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO VITALÍCIA DEVIDA - QUANTUM MANTIDO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO NOS LIMITES DO ACERVO PROBATÓRIO - DANO MATERIAL - COMPROVADO - SENTENÇA PARCIALMEN…
TJMG 5172251-92.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INOBSERVÂNCIA À DISTÂNCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA À FRENTE - COLISÃO TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONT…
TJMG 0017993-33.2015.8.13.0086
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA CORROBORADA POR DOCUMENTO. DESNECESSIDADE DE TÍTULO OU DOCUMENTAÇ…
TJMG 5002259-65.2017.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - USUCAPIÃO ALEGADA EM DEFESA - POSSE PRECÁRIA - COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI -…