TJMG 5047230-75.2022.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PENSÃO VITALÍCIA DEVIDA - QUANTUM MANTIDO - DANO MORAL - MANUTENÇÃO NOS LIMITES DO ACERVO PROBATÓRIO - DANO MATERIAL - COMPROVADO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A concessão da pensão vitalícia prevista no art. 950 do CC exige a demonstração de incapacidade ou redução da aptidão laboral anteriormente exercida, o que restou comprovado na fase instrutória.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - FALTA DE PROVA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REPETIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MATE…
TJMG 0449741-49.2011.8.13.0024
EMENTA : APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - REQUISITOS - POSSE MANSA, PACÍFICA, COM ANIMUS DOMINI, EM ÁREA DE ATÉ 250 M2, POR CINCO ANOS, UTILIZADA PARA MORADIA, DESDE QUE O USUCAPIENTE NÃO SEJA DONO DE OUTR…
TJMG 5000511-98.2019.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - VIA EXTRAJUDICIAL - CASO CONCRETO - POSSIBILIDADE.
Diante da necessidade de uma prestação jurisdicional eficiente/eficaz, em atenção aos princípios da razoabilidade e…
TJMG 0763532-06.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TERCEIRO INTERESSADO. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO FÁTICA. REMESSA À VIA ORDINÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.
- Nos termos do art. 612, do CPC, cabe ao juízo do inventário de…