TJMG 0017993-33.2015.8.13.0086
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA. PROVA TESTEMUNHAL IDÔNEA CORROBORADA POR DOCUMENTO. DESNECESSIDADE DE TÍTULO OU DOCUMENTAÇÃO DOMINIAL. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado em Ação de Usucapião, sob o fundamento de insuficiência da prova testemunhal desacompanhada de documentação material…
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