TJMG 5013848-88.2020.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. PROTESTO DE DÍVIDA. QUITAÇÃO POSTERIOR. IRREGULARIDADES NÃO SANADAS DA CARTA DE ANUÊNCIA. PERMANÊNCIA DO PROTESTO APÓS A QUITAÇÃO. OUTRAS NEGATIVAÇÕES ANTECEDENTES. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS.
- Sendo incontroversa a quitação do débito, deve o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5019384-18.2024.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. SUPOSTA DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exa…
TJMG 1028179-79.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DE ARMA COM IDENTIFICAÇÃO SUPRIMIDA - PRISÃO PREVENTIVA - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INVIABILIDADE - PRESEN…
TJMG 0000988-16.2025.8.13.0290
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO ATIVA - PRELIMINARES - NULIDADE DO FLAGRANTE - INGRESSO EM DOMICÍLIO - CRIME PERMANENTE - PROVAS ILÍCITAS - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO…
TJMG 5071257-17.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA USO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS ACUSADOS - DEPOIMENTOS DE…