TJMG 5002745-42.2018.8.13.0342
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - AUSÊNCIA DE NULIDADE - LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ENDOSSO-TRANSLATIVO - TEORIA DA ASSERÇÃO - DUPLICATA DESPROVIDA DE LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO
- Verificado que o órgão julgador se debruçou sobre o caso concreto submetido à sua apreciação,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5001265-49.2022.8.13.0193
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO RURAL. CLÁ…
TJMG 5006759-81.2022.8.13.0713
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. FURTO DA CÁRTULA COMPROVADO. CIRCULAÇÃO ESPÚRIA. MÁ-FÉ DO PORTADOR. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOVAÇÃO REC…
TJMG 5153205-49.2023.8.13.0024
EMENTA: Apelação Cível - Ação Indenizatória - Multa contratual em rescisão de Contrato de Locação - Imobiliária parte ilegítima - inexistência de previsão de indenização em contrato de administração - danos no imóvel mat…
TJMG 5013182-38.2022.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AUTORIZA DEMOLIÇÕES E RECONSTRUÇÕES - OBRIG…