TJMG 0017217-41.2018.8.13.0696
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO DE DANO MORAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - PROTESTO INDEVIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANOS MORAIS - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DO QUANTUM - RAZOABILIDADE.
- Não há que se falar em ilegitimidade passiva, quando…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGADO AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. CHAVE NA IGNIÇÃO. ROUBO MEDIANTE ABORDAGE…
TJMG 0003433-25.2024.8.13.0166
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - PRELIMINARES - NULIDADE DA BUSCA DOMICILIAR E DA PRISÃO EM FLAGRANTE - INOCORRÊNCIA - CONTEXTO DE FLAGRÂNCIA E FUNDADAS RAZÕES - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - PROVAS DIGITAIS…
TJMG 1988951-81.2021.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO, TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO CONSUMADO PARA TENTADO - NÃO CABIMENTO DIANTE DA INVERSÃO DA RES FURTIVA - A…
TJMG 5000947-95.2025.8.13.0408
EMENTA DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FURTO DE DOCUMENTOS E TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS…