TJSP 0001730-76.2015.8.26.0210
GERALRECURSO – As alegações da parte apelante de "desvio de finalidade da cédula de produto rural que originou o arresto", não deduzidas na inicial, que…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1011440-13.2023.8.26.0020
Ação revisional cumulada com repetição do indébito - Autor - Postulação - Gratuidade processual - Hipossuficiência econômica - Comprovação - Favor legal - Concessão. Cédula de crédito bancário - Financiamento de veículo…
TJSP 1500771-21.2025.8.26.0003
Preliminar. Cerceamento de defesa não caracterizado. Perícia desnecessária. Suficiência da prova documental produzida. Preliminar rejeitada. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Rito da Lei do Superendividamen…
TJSP 1012885-76.2024.8.26.0361
Apelação Cível. Ação convocatória de assembleia extraordinária. Sentença de extinção do processo sem julgamento de mérito. Perda superveniente de objeto recursal. Apelo dos advogados do autor. Indeferido o pedido para in…
TJSP 1003215-18.2025.8.26.0510
APELAÇÃO. Ação de repactuação de dívidas (superendividamento). Processo extinto, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I e VI do CPC. I – Insurgência do autor. Alegação de que restou demonstrada a sua situ…