TJMG 5000508-41.2021.8.13.0694
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS - PROTESTOS REALIZADOS A MANDO E EM BENEFÍCIO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - DUPLICATAS RECEBIDAS POR ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CARACTERIZAÇÃO - TÍTULOS DESPROVIDOS DE ACEITE E SEM LASTRO - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS IN RE IPSA - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - MÉTODO BIFÁSICO - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO
- Verificado que os…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0061926-96.2021.8.13.0231
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. NULIDADE DECORRENTE DA QUEBRA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. VEREDICTO CONDENATÓRIO. CASSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO…
TJMG 5001035-83.2022.8.13.0879
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. HOMICÍDIO EM INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO. CLÍNICA DE REABILITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. INSTITUIÇÃO PRIVAD…
TJMG 5001966-32.2023.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÕES - PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ROUBO DE CELULAR E CARTÕES BANCÁRIOS - TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS E COMPRAS COM CARTÃO DE…
TJMG 5009316-86.2025.8.13.0567
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO. ROUBO DO CARTÃO. COBRANÇAS POSTERIORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPRAS FRAUDULENTAS. ENCARGOS CONTRATUAIS E ANUIDADE. INEXISTÊNCIA…