TJMG 0175017-80.2004.8.13.0290
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. APRESENTAÇÃO DE RECONVENÇÃO. CAUSA DE PEDIR RECONVENCIONAL DESCONEXA DA CAUSA PRINCIPAL E/OU FUNDAMENTO DA DEFESA. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ESPECÍFICO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO CAMBIAL. DUPLICATA MERCANTIL SACADA DESPIDA DE SUPORTE NEGOCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO NEGÓCIO MERCANTIL SUBJACENTE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SACADOR E DO ENDOSSATÁRIO QUE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000378-93.2022.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - MÉRITO - REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA - SENTENÇA QUE RECONHECEU O DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DO BEM, MAS AFASTOU A TESE…
TJMG 0258900-47.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DA PARTE EXECUTADA - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO - IRDR N° 1.0182.16.001439-1/001 (TEMA N° 79 TJMG) - POSSIBILIDADE A PARTIR D…
TJMG 5000210-65.2017.8.13.0637
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE FRANQUIA - INSTRUMENTO NÃO ASSINADO PELO FRANQUEADO - NÃO APLICAÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS - CUMPRIMENTO - RESCISÃO CONTRAT…
TJMG 5035427-19.2025.8.13.0079
Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGADA DIVERGÊNCIA ENTRE TAXA PACTUADA E EFETIVA. UTILIZAÇÃO INADEQUADA DE FERRAMENTA DE CÁLCULO. CUSTO EFETIVO T…