TJAC 0700165-18.2022.8.01.0006
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POR DECISÃO JUDICIAL. SEPARAÇÃO DE FATO DO SEGURADO.…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0700769-56.2020.8.01.0003
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA POR ESCRITURA PÚBLICA. MARCO INICIAL. DATA DO ÓBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Efetivada a…
TJAC 0700786-93.2019.8.01.0014
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO BENEFÍCIO. PROVA PERICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Laudo Pericial aponta capacidade para o trabalho impõe o indeferim…
TJAC 0710410-40.2021.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL. INEXISTÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. ANEXO III DO DECRETO N.º 3.048/99. 1. Consoante disposto no art. 59 da Lei 8.213/…
TJAC 0711235-81.2021.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA (PEDIDO PRINCIPAL). AUXÍLIO-ACIDENTE (PEDIDO SUBSIDIÁRIO). INVIABILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA…