TJMG 5004461-35.2021.8.13.0525
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE - SERVIÇO NÃO PRESTADO - EXCEPTIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - A exceção do contrato não cumprido encontra fundamento na equidade e parte da premissa, segundo a qual,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5227491-95.2023.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZATÓRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA NEGATIVA FORMAL DE PRESTAR A COBERTURA PELA ASSOCIAÇÃO DE…
TJMG 0047555-42.2021.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFESIVO - FURTO QUALIFICADO (ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO) - (1) AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO MANTIDA - (2) CIRCUNSTÂNCIA QUALIFICADORA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - PERECIMENTO D…
TJMG 0041615-76.2020.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DECOTE DO REPOUSO NOTURNO. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. INECESSIDADE. VALOR DA RES FURTIVA INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. AD…
TJMG 5276908-17.2023.8.13.0024
Ementa: DIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FURTO DE APARELHO CELULAR. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS VIA APLICATIVO BANCÁRIO. COMUNICAÇÃO TARDIA DO EVEN…