TJMG 0440122-59.2015.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO -ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PROTESTO DE DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSSATÁRIO - PERICULUM IN MORA - EXISTÊNCIA. Pela teoria da asserção, a verificação da legitimidade das partes é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5049544-16.2022.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SUSPEITA DE FURTO CONFESSADA PELO AUTOR. AGRESSÕES SUPOSTAMENTE PERPETRADAS POR SEGURANÇAS. EXCESSO NA CONDUTA NÃO COM…
TJMG 0030442-06.2024.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO IMPRÓPRIO - ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA - MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU FURTO EM CONCURSO MATERIAL COM AMEAÇA - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA -…
TJMG 5004598-08.2021.8.13.0431
EMENTA: APELAÇÕES - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO - ATIPICIDADE DA CONDUTA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - VALOR DA RES FURTIVA…
TJMG 5004117-94.2024.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - FALTA DE NOTIFICAÇÃO - I…