TJMG 5004292-20.2018.8.13.0245
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - INADIMPLEMENTO - SÓCIO - MERO REPRESENTANTE LEGAL - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. As pessoas físicas dos sócios, via de regra, não respondem pelas dívidas da pessoa jurídica, por se tratarem de pessoas distintas, que…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0354402-13.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INTERVENÇÃO IRREGULAR. TUTELA DE URGÊNCIA. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. PRINCÍIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PAR…
TJMG 5000351-60.2020.8.13.0417
EMENTA: Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. DESIGNAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA. PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. FGT…
TJMG 0011693-53.2018.8.13.0473
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO DOS CONSECT…
TJMG 5001443-21.2025.8.13.0604
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM PARA FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - SPRAVATO - DEPRESSÃO RESISTENTE AO TRATAMENTO (DRT) - ROL DA ANS - EXEMPLIFICATI…