TJMG 0011693-53.2018.8.13.0473
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL POR ACIDENTE. RECUSA INDEVIDA DE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5084872-55.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE - DEMONSTRATIVO DETALHADO DO DÉBITO APRESENTADO - EMBARGOS À MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO. VALOR. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. ÔN…
TJMG 5002078-66.2020.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE POSSE ANTERIOR E SUA PERDA - DESDOBRAMENTO DA POSSE - CONTRATO NÃO INVALIDADO OU RESCINDIDO - TUTELA POSSESSÓRIA AO POSSUIDOR DIRETO.…
TJMG 0042178-77.2015.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - ATO JURÍDICO - AGENTE CAPAZ - OBJETO LÍCITO - VÍCIO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS DA PROVA - VALIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO RECONHECIDA EM AÇÃO ANTERIOR - COISA…
TJMG 2154619-45.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO ALVARÁ - ALIENAÇÃO BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA - RECURSO NÃO PROVIDO.
1. Sabe-se que, enquanto não formalizada a partilha, os bens do espólio con…