TJMG 5006869-48.2016.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.
- O protesto indevido de título acarreta dano moral à pessoa jurídica, haja vista a mácula de sua imagem perante aos seus clientes, fornecedores e instituições de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5008237-81.2017.8.13.0105
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BEM IMÓVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ANTERIOR AO ATO ÍMPROBO. POSSE D…
TJMG 0936513-94.2026.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PEDIDO DE EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - PRECLUSÃO TEMPORAL - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ACOR…
TJMG 5035560-28.2022.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE EM INVENTÁRIO - FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA TITULARIDADE…
TJMG 5004740-46.2025.8.13.0342
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE TELEFONIA. FATURAS E ADITIVOS CONTRATUAIS. PRETENSÃO RESISTIDA CONFIGURADA. INTERESSE DE AGIR. DEVER D…