TJMG 5035560-28.2022.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS - PARTILHA HOMOLOGADA JUDICIALMENTE EM INVENTÁRIO - FORMAÇÃO DE COISA JULGADA MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA TITULARIDADE DO BEM EM AÇÃO AUTÔNOMA - PARTICIPAÇÃO DA PARTE NO INVENTÁRIO COMO TERCEIRA INTERESSADA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À PARTILHA - EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA - ARTIGOS 502 E 508 DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1047363-03.2007.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- DANOS MORAIS- CALÚNIA- ACUSAÇÃO DE FURTO- RESPONSABILIDADE CIVIL - CONDUTA ILÍCITA- NÃO COMPROVAÇÃO- INDENIZAÇÃO INCABÍVEL
- Não comprovados os elementos ensejadores da responsabilidade civil ,…
TJMG 0140509-93.2010.8.13.0518
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE BEM IMÓVEL - EX-CÔNJUGE - PARTILHA POSTERIOR À EXECUÇÃO E PENHORA -CIÊNCIA DO EMBARGANTE ACERCA DA EXECUÇÃO PROPOSTA - FRAUDE CONFIGURADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 593 DO CPC - MANU…
TJMG 2439688-04.2013.8.13.0024
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - REVISÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÁRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - VEDAÇÃO. É admitida a incidência da comissão de permanência após o ven…
TJMG 5037333-45.2007.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SERVIÇOS DE TELEFONIA - FRAUDE - PROCEDÊNCIA
- Verificada a fraude na contratação dos serviços de telefonia, bem como a negativação indevida do nome da autora, aut…