TJMG 0004304-52.2015.8.13.0172
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS. DANO MORAL. VALOR. MAJORAÇÃO. DEVIDA.
- Tratando-se de apontamento de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002059-57.2023.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO - CRIMES DE FURTO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - ATIPICIDADE DA CONDUTA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - PRIVILÉGIO (ART.…
TJMG 1344124-68.2020.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. CONSUMAÇÃO DO DELITO. AFASTAMENTO DA TENTATIVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRESCRIÇ…
TJMG 5015303-79.2025.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. QUALIFICADORA DA ESCALADA COMPROVADA. PROVA ORAL REFERENDADA POR ACERVO FOTOGRÁFICO. MINORAÇÃO DA REPRIMENDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- Se a adoção de esforço incomum pelo agente…
TJMG 5193767-32.2025.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO POR FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - TIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - REIN…