TJMG 5015303-79.2025.8.13.0672

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. QUALIFICADORA DA ESCALADA COMPROVADA. PROVA ORAL REFERENDADA POR ACERVO FOTOGRÁFICO. MINORAÇÃO DA REPRIMENDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Se a adoção de esforço incomum pelo agente para transpor o muro do imóvel fez-se suficientemente comprovada nos autos, sendo de se destacar os registros visuais da ação delitiva analisados pelos policiais, não se há falar em afastamento da qualificadora retratada no art. 155, §4º, II, do CP. - Se a pena-base fora exageradamente recrudescida por força da desfavorabilidade de duas circunstâncias judiciais, há de se proceder à redução da reprimenda, sendo de se promover a exasperação em observância aos parâmetros de aumento adotados pelo Eg. STJ. V.V. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É imprescindível a realização de perícia técnica para a caracterização da qualificadora de rompimento de obstáculo, não se autorizando o suprimento pela prova testemunhal. (Inteligência dos arts. 158 e 167 do CPP)