TJMG 0016753-52.2018.8.13.0555
CIVILEMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PROTESTO INDEVIDO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. INAPLICABILIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.
- O dano moral pode ser presumido, bastando à parte requerente a prova da prática do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007751-94.2021.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE INDIRETA DO COMODANTE. USUCAPIÃO EM RECONVENÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. ALUGUÉIS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO. NULID…
TJMG 5019428-21.2024.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - CONDOMÍNIO HEREDITÁRIO - USUCAPIÃO ENTRE COERDEIROS - AUSÊNCIA DE POSSE EXCLUSIVA - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO - IMPROCEDÊNCIA…
TJMG 0046062-66.2017.8.13.0713
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRETENSÃO DE REGULARIZAÇÃO DO IMÓVEL - INTERESSE DE AGIR - EXISTÊNCIA DE VIA FACULTATIVA, CALCADA NA AQUISIÇÃO DERIVADA, QUE NÃO OBSTA A BUSCA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃ…
TJMG 1666218-96.2026.8.13.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. IMPENHORABILIDADE DE VERBA PREVIDENCIÁRIA. CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RESERVA FINA…