TJMG 0372912-07.2013.8.13.0105
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DECURSO DO PRAZO DE 18 ANOS ENTRE O PROTESTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0087333-06.2008.8.13.0023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - AGRAVO RETIDO - DESPROVIDO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEITADAS - EXTRAÇÃO IRREGULAR DE AREIA - AUSÊNCIA DE…
TJMG 0293675-82.2008.8.13.0400
EMENTA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - OBRA JÁ CONCLUÍDA - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE, EM TESE - AUSÊNCIA DE PR…
TJMG 1321003-16.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA E DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ADOÇÃO PELO EXEQUENTE DAS DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PASS…
TJMG 0761858-27.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE CRÉDITOS ATRASADOS DECORRENTES DE APOSENTADORIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NATUREZA ALIMENTAR - POSSIBILIDADE.
- Considerando que os honorários a…