TJMG 1321003-16.2017.8.13.0024
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA E DE BENS PENHORÁVEIS - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ADOÇÃO PELO EXEQUENTE DAS…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5228733-08.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA - AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE NÃO RELACIONADA A ACIDENTE DO TRABALHO - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA -…
TJMG 0900472-75.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA E REGISTRO DE TESTAMENTO. REQUISITOS EXTRÍNSECOS DE VALIDADE. ART. 1.864 DO CC/02. PREENCHIMENTO. NULIDADE DO TESTAMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO N…
TJMG 0030793-10.2018.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESAPENSAMENTO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO. CÓPIAS DO FEITO EXECUTIVO. NÃO INSTRUÇÃO. FALTA DE ELEMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Se os autos do processo…
TJMG 0694893-33.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EFEITO SUSPENSIVO - EXCEÇÃO - REQUISITOS LEGAIS. Admite-se a atribuição de efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela…