TJMG 5005038-29.2019.8.13.0704
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATA - TÍTULO SEM ACEITE - PROTESTO POR INDICAÇÃO - POSSIBILIDADE - COMPROVANTE DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - DANO MORAL. 1. É admissível ação de cobrança de…
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INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ART. 159 DO C.C. - REQUISITOS - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DE INDENIZAR.
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AÇÃO COMINATÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES - MICRO-MOLAS GDC - COBERTURA OBRIGATÓRIA - LEI N. 9.656/98 - DANOS MORAIS. - O material necessário para execução de ato cirúrgico é de cobertura o…
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AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - PRESENÇA DO NEXO DE CAUSALIDADE - PROVA DE CULPA - DESNECESSIDADE - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL. Em se tratando de conduta comiss…