TJAC 0003106-13.2024.8.01.0070
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CALÚNIA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO DEFINIDO COMO CRIME. FATO ATÍPICO. RECURSO PROVIDO. I. CASO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000769-50.2024.8.01.0000
Revisão Criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e com numeração suprimida. Ações anteriores. Repetição de argumentos. Não conhecimento. - O cabimento da Revisão Criminal é restrita às hipóteses previstas n…
TJAC 1001469-94.2022.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRÉU BENEFICIADO COM A FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. APLICAÇÃO DO EFEITO EXTENSIVO PREVIS…
TJAC 0002385-13.2020.8.01.0002
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA DO APELADO AMARÍZIO ALVES FERREIRA. PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL. VIABILIDADE. RÉU QUE POSSUI MÁ CONDUTA PERANTE…
TJAC 1001047-51.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA. NULIDADE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DE CADEIA DE C…