TJAC 1001047-51.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA.…
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TJAC 0002325-38.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. RECURSO DESPROVIDO. I Caso em exame: Trata-se de Apelação Criminal interposta em face da sent…
TJAC 0000356-50.2021.8.01.0003
PENAL. PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA. CRIME DE INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PLEITO DE REFORMA NA DOSIMETRIA DA PENA. DECOTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ATINENTES À CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS…
TJAC 1000730-19.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Medida de segurança. Internação. Reavaliação. Excesso de prazo. Revogação. Perda do objeto. - Demonstrado que o Juiz singular concedeu ao paciente progressão do regime de int…