TJMG 4183169-56.2013.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECER DE PARTE DA APELAÇÃO. PROTESTO DE TÍTULO. ENDOSSO TRANSLATIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DUPLICATA SEM LASTRO. PROTESTO INDEVIDO. Matéria não suscitada no Juízo de origem não pode ser apreciada pelo Tribunal, por constituir…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0067771-57.2015.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PLANO DE SAÚDE - REAJUSTE DE MENSALIDADES - RELAÇÃO CONSUMERISTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. A inversão do ônus da prova não é uma…
TJMG 0200624-19.2014.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - POD…
TJMG 0628359-79.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CIÊNCIA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RE…
TJMG 0082210-62.2015.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO - CIRURGIA BARIÁTRICA - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA - COBERTURA DEVIDA
- Não havendo exclusão expressa de proced…