TJMG 5009103-07.2016.8.13.0079
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PRAZO PARA PROCEDER AO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENDOSSO TRANSLATIVO. PROTESTO INDEVIDO. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. Indeferido o benefício de gratuidade de justiça em sede recursal e quedando-se o recorrente inerte…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5002145-28.2021.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO - ENCARGOS MORATÓRIOS - INOVAÇÃO REC…
TJMG 5003136-50.2020.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA - ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO SEM RELAÇÃO COM SERVIÇO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Responsabilidade objetiva, apesar de dispensar…
TJMG 5002202-21.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA - INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA - NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO - EXISTÊCIA DE CLÍNICAS CREDENCIADAS - INTERNAÇÃO EM CLÍNIC…
TJMG 0267645-55.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - PLANO DE SAÚDE - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - NATUREZA MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA - CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
1 - A natureza do rol da ANS é…