TJMG 5003136-50.2020.8.13.0625

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO INDENIZATÓRIA - ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO SEM RELAÇÃO COM SERVIÇO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Responsabilidade objetiva, apesar de dispensar elemento culpa, exige efetiva relação de causa e efeito entre o fato imputado e o alegado dano. Ausente nexo causal, não há como acolher pedido de indenização.