TJMG 0030205-41.2018.8.13.0261
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUTELAR SATISFATIVA. ART. 308, §1º, DO CPC. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVÇOS DE MERCHANDISING. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA CONTRATADA. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR JUSTO MOTIVO. INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. PROTESTO INDEVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0395858-59.2007.8.13.0015
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AGRESSÃO FÍSICA COMPROVADA - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR ÍNFIMO - INJUSTA PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA, SENTENÇA MANTIDA. Estando demonstrado que a conduta do apelante para com o recorrido…
TJMG 5038828-27.2007.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - PLANO DE PREVIDENCIA PRIVADA -APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CLÁUSULA ELETIVA DE FORO - PREJUÍZO À DEFESA - NULIDADE. Aplicáveis aos planos de previdênci…
TJMG 0175846-93.2007.8.13.0407
AÇÃO DE DESPEJO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - INTELIGÊNCIA DO ART 57 DA LEI 8245/91 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DECISÃO QUE SE MANTÉM. Uma vez renovado o contrato de locação…
TJMG 1218158-18.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - NÃO RENOVAÇÃO - IMPOSIÇÃO PARA READAPTAÇÃO A NOVAS PROPOSTAS - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO - POSSIBILIDADE. Em se tratando de co…