TJMG 1218158-18.2008.8.13.0024
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - NÃO RENOVAÇÃO - IMPOSIÇÃO PARA READAPTAÇÃO A NOVAS PROPOSTAS - IMPOSSIBILIDADE - TUTELA ANTECIPADA -…
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TJMG 2427549-25.2010.8.13.0024
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TJMG 0308389-09.2007.8.13.0327
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DA POSSE NÃO SATISFEITOS. AUSENCIA DE POSSE ANTERIOR. DISCUSSÃO SOBRE O DOMÍNIO. INADMISSIBILIDADE NO JUÍZO POSSESSÓRIO. ONUS DA PROVA. AUTORA.
Para se obter êxito na aç…
TJMG 0941506-40.2013.8.13.0000
EMENTA: CIVIL. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE IMÓVEL. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DA COERDEIRA. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO. NECESSIDADE DE RE…
TJMG 0107613-59.2012.8.13.0701
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA - PRECLUSÃO - ERRO JUDICIÁRIO - PRISÃO CIVIL INDEVIDA - MANDADO DE PRISÃO EM ABERTO - ORDEM DE BAIXA EMANADA DIAS ANTES DO C…