TJAC 0723641-32.2024.8.01.0001
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE.…
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Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0102246-02.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. MAGISTRADA. PLEITO. AJUDA DE CUSTO PARA MUDANÇA. MESMA COMARCA. VANTAGEM. DIREITO. INEXISTÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Magistrada que interpôs recurso contra decisão…
TJAC 0102211-42.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. MAGISTRADO FALECIDO. SUCESSORAS. PLEITO DE PAGAMENTO DE QUANTIA. RECONHECIMENTO NA SEARA ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE FINANCEIRA. I. CASO EM EXAME 1. O recurs…
TJAC 0102296-28.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO. REGIME DE TELETRABALHO, SEM ACRÉSCIMO DE PRODUTIVIDADE. MAGISTRADO. PATERNIDADE. PARTO IMINENTE. AUSÊNCIA DE REDE DE APOIO FAMILIAR. AUTOR…
TJAC 0102213-12.2025.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO INDEFERIDO. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO NO DJE. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO DESPROVIDO.…