TJAC 0102211-42.2025.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. MAGISTRADO FALECIDO. SUCESSORAS. PLEITO DE PAGAMENTO DE QUANTIA. RECONHECIMENTO NA SEARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0101058-42.2023.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 258/2013. PCCR DOS SERVIDORES. CURVA DE MATURIDADE. REQUERIMENTO. NEGATIVA. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL.…
TJAC 0800224-70.2015.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR. DIALETICIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E OFENSA AO CONTRADITÓRIO. RECONHECIMENTO PARCIAL. MÉRITO. LICIT…
TJAC 0700327-28.2022.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DESVIO DE FUNÇÃO. COMPROVAÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. PAGAMENTO. SÚMULA N. 378 DO STJ. JUROS E CORREÇÃO. TAXA SELIC. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMB…
TJAC 0100941-17.2024.8.01.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO. CONSELHO DA JUSTIÇA ESTADUAL. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO COJUS Nº 19-A/2015. ADEQUAÇÃO À REALIDADE FÁTICA E NECESSIDADES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE. MINUTA DE RESOLUÇÃO. PROPOST…