TJAC 0709997-22.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102584-10.2024.8.01.0000
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão no acórdão. III RAZÕES DE DECIDIR 3. D…
TJAC 0705956-46.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Em…
TJAC 0700995-59.2023.8.01.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADO COM COBRANÇA. PRELIMINAR DE nulidade da sentença recorrida por suposta AUSÊNCIA DE fundamentação. REJEITADA. MÉRITO. SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR da r…
TJAC 0102581-55.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DECRETADA NA ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame Embargos de declaração interpostos contra acórdão que m…