TJMG 1906811-98.2009.8.13.0027
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-MANDATO - PROTESTO INDEVIDO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PODERES DO MANDATO - OBSERVÂNCIA. 1. O endossatário de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0628359-79.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. CIÊNCIA POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PROVA TESTEMUNHAL. POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO RE…
TJMG 0082210-62.2015.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO - CIRURGIA BARIÁTRICA - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE EXCLUSÃO EXPRESSA - COBERTURA DEVIDA
- Não havendo exclusão expressa de proced…
TJMG 3320242-87.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DE HONORÁRIOS - MÉDICO NÃO CREDENCIADO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não tendo o autor, que é médico cirurgião, realiz…
TJMG 5009692-58.2017.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INCLUSÃO NOS BANCOS DE DADOS DO SERASA/EXPERIAN - PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS DA DO RÉU - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º CDC C/C…