Decisão · TJMG

TJMG 3320242-87.2013.8.13.0024

Rel. Jose De Carvalho Barbosa13ª Câmara Cíveljulgado em 2018-05-10publicado em 2018-05-18

CONSUMIDOR

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA DE HONORÁRIOS - MÉDICO NÃO CREDENCIADO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não tendo o autor, que é médico cirurgião, realizado o procedimento cirúrgico pelo plano de saúde, incumbe a ele cobrar seus honorários do paciente, e não do plano de saúde réu, com quem ele, autor, não é conveniado.

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