TJMG 0083379-76.2015.8.13.0452
CIVILDUPLICATA. PROTESTO. FORNECIMENTO DE MERCADORIA. ÔNUS DA PROVA. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. JUROS DE MORA. Incontroversa a falta de entrega da mercadoria, deve ser reconhecida a responsabilidade do sacador pela emissão e protesto de duplicata fria. Nos termos da…
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O on…
TJMG 1979830-88.2006.8.13.0433
APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESTADOR DE SERVIÇOS - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NOSOCÔMIO - INOCORRÊNC…
TJMG 0006404-84.2006.8.13.0692
RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA DO EMPREGADOR NÃO DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
- Em se tratando de ação de indenização com fulcr…
TJMG 1712275-75.2004.8.13.0702
RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DO TRABALHO - INDENIZAÇÃO - TEMPUS REGIT ACTUM - CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PROVA DA CULPA DO PREPOSTO DA EMPREGADORA NÃO DEMONSTRADA - PRETENSÃO JULGADA IMPROCE…