TJMG 0340802-77.2002.8.13.0480
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO CC CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA - ENDOSSO-MANDATO - AUSÊNCIA DE PROVA- ENDOSSO TRANSLATIVO -…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0574335-32.2019.8.13.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. CAUSA SUPERVINENTE DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
- Estabelecida a obrigação com este…
TJMG 1254913-64.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -LEGITIMIDADE PASSIVA - VERIFICAÇÃO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCÍARIO - DEPÓSITO JUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA.
Sendo a Instituição Fi…
TJMG 5086164-12.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANOS MATERIAIS - QUANTUM - TA…
TJMG 0080903-24.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO "HOME CARE". DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR. NEGATIVA DE COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE.
- O t…