TJMG 0574335-32.2019.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO. CAUSA SUPERVINENTE DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 2598755-11.2005.8.13.0145
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - COBRANÇA DE PULSOS EXCEDENTES E DE LIGAÇÕES PARA CELULAR SEM DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES QUE INTEGRAM ESTA PARCELA DA CONTA TELEFÔNICA - COMPETÊNCIA PARA ANALISAR O FEITO DA JUSTIÇA ESTADUA…
TJMG 0513091-07.2004.8.13.0525
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - BANCO - INCLUSÃO DO NOME NO SERASA - FRAUDE - CARTÃO CRÉDITO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. O ato ilícito se configura no fato de ter a instituição financeira levad…
TJMG 0466273-74.2006.8.13.0024
AÇÃO CAUTELAR. PROCEDIMENTOS MÉDICOS CARDIOLÓGICOS. LIMINAR CONCEDIDA. AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO PLANO DE SAÚDE. DISCUSSÃO ACERCA DA RESPONSABILIDADE PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES. QUESTÃO ALHEIA AO DESPACHO HO…
TJMG 5047936-02.2000.8.13.0000
DANOS MORAIS - BANCO - PORTA GIRATÓRIA - TRAVAMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DESCONTROLE EMOCIONAL - PEQUENO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O Banco ao instalar porta detectoras de metais nas agências está cumpr…