TJMG 0080903-24.2019.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO "HOME CARE". DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0275393-36.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE CUSTEIO DO TRATAMENTO "HOME CARE" - DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR. ACOMPANHAMENTO COM PRO…
TJMG 5003431-39.2015.8.13.0245
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - APARELHO DE RASTREAMENTO VIA SATÉLITE E SISTEMA DE MONITORAMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RO…
TJMG 4374443-98.2024.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - PACIENTE PUÉRPERA - TROMBOSE - ENOXAPARINA - LIMITAÇÃO CONTRATUAL - DIREITO À SAÚDE - DEFERIMENTO. Nos termos do art. 300, do Código d…
TJMG 5008030-25.2024.8.13.0271
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE VALORES PAGOS A MÉDICO CREDENCIADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. PROCEDIMENTO MÉDICO DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PLANO DE SAÚDE. IMPROCEDÊNCIA…