TJMG 1254913-64.2018.8.13.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -LEGITIMIDADE PASSIVA - VERIFICAÇÃO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCÍARIO - DEPÓSITO JUDICIAL - REQUISITOS - PRESENÇA.
Sendo a Instituição Financeira responsável pela efetivação dos descontos na conta bancaria onde a autora recebe seu benefício previdenciário e seu posterior repasse ao banco credor, patente sua…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0585121-82.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS DE DEVEDOR. PEDIDOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA DE CÁLCULOS. NECESSIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.
Por lógica processu…
TJMG 0379562-31.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA - VOTO VENCIDO. - Por se tratar de competência territorial, é relativo…
TJMG 6054507-79.2009.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - CO-PARTICIPAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA QUE NÃO INVIABILIZOU O ACESSO AO TRATAMENTO - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO
- A cobrança indevida de valores por parte da empresa de plano de saúde não gera…
TJMG 0467868-73.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. RENÚNCIA DO CONSUMIDOR AO FORO PRIVILEGIADO. RECURSO PROVIDO.
-"O consumidor pode…