TJMG 0032222-68.2013.8.13.0344
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO QUITADO - COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DESNECESSIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA.
Comprovado que o protesto do título ocorreu de forma indevida, pois já havia sido quitado tempestivamente, não é necessária a comprovação de que também tenha…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1373698-59.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS- PLANO DE SAÚDE- RELAÇÃO DE CONSUMO- AUSENTES PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL- INEXISTENTE DEVER DE INDENIZAR
Nas ações de indenização se não ficar…
TJMG 5951837-63.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - DOCUMENTOS FALSOS - ERRO INVENCÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DESCARACTERIZADA. O fornecedor que age com prudência ao abrir conta corrente, cercando-se das cautelas nece…
TJMG 0014274-83.2010.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENCIA DE PROVAS. I - Para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindível…
TJMG 0082248-13.2005.8.13.0486
EMENTA: APELAÇÃO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -TRANSBORDAMENTO DE LAGOA - FORTES CHUVAS - INUNDAÇÃO DE CASAS - RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA.
I - Os elementos da responsa…