TJMG 0014274-83.2010.8.13.0194

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. NEXO DE CAUSALIDADE. AUSENCIA DE PROVAS. I - Para a configuração da responsabilidade civil, é imprescindível a demonstração do ato ilícito, do dano efetivo e do nexo de causalidade entre tais elementos. II - Ao autor da ação incumbe fazer prova acerca dos fatos alegados como fundamento do invocado direito, sob pena de não obter a tutela jurisdicional pretendida. III - No caso comento, inexistem provas de ato ilícito praticado pela Apelada ou mesmo do nexo de causalidade entre o suposto dano e a sua conduta, requisito imprescindível para a configuração da responsabilidade civil.