TJMG 1373698-59.2008.8.13.0024

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS- PLANO DE SAÚDE- RELAÇÃO DE CONSUMO- AUSENTES PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL- INEXISTENTE DEVER DE INDENIZAR Nas ações de indenização se não ficar demonstrada, a existência de um liame de causalidade entre os prejuízos relatados e uma eventual conduta ilícita, afasta-se o dever de indenizar, pois para que este se caracterize, deverão estar presentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil: o dano, a conduta culposa e o nexo de causalidade, de forma que a falta de qualquer um deles, impõe a improcedência do pedido.