TJMG 5000418-72.2019.8.13.0251
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PROTESTO - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO - REJEIÇÃO - ENDOSSO TRANSLATIVO - DUPLICATA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0030927-07.2011.8.13.0460
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ - COBRANÇA INDEVIDA - PRETENSÃO DE REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS - AUSÊNCIA DE EFETIVO PAGAMENTO POR PA…
TJMG 5014087-59.2017.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - INCLUSÃO NOS BANCOS DE DADOS DO SERASA/EXPERIAN - PESSOAS JURÍDICAS DISTINTAS DA DO RÉU - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, § 2º CDC C/C…
TJMG 0170443-43.2015.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - MORTE DO TITULAR - MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE - TEMPO MÁXIMO DE VINTE E QUATRO MESES - ULTRAPASSADO - EXCLUSÃO - POSSIBILIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - DECOT…
TJMG 5004328-67.2018.8.13.0114
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, §2º CDC. É parte passiva legítima aquele que administra o banco de dados no qual é inserido o nome…