TJMG 5004328-67.2018.8.13.0114
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NEGATIVA - LEGITIMIDADE PASSIVA - COMUNICAÇÃO PRÉVIA - ART. 43, §2º CDC. É parte passiva…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5001062-08.2020.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - COBRANÇA INDEVIDA - DÍVIDA PRESCRITA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - MEROS ABORRECIMENTOS. Os recursos deve…
TJMG 5000256-56.2020.8.13.0570
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - RESERVA DE MARGEM EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE D…
TJMG 0844821-62.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA EMITIDA EM VALOR SUPERIOR AO DEVIDO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE RECEBEU O TÍTULO NA QUALIDADE DE ENDOSSAT…
TJMG 5083440-30.2019.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO OCULAR - CLÁUSULA LIMITADORA ABUSIVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IMPRESCINDÍ…