TJMG 0375322-24.2010.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL IN RE IPSA. O protesto indevido de título de crédito em desfavor da sociedade empresária causa dano…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0550491-34.2011.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA.
- Não havendo provas nos autos de que o contrato de locação tenha sido rescindid…
TJMG 0409672-27.2008.8.13.0073
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA NÃO RECEBIDO PELO TITULAR, EM VIDA - AUSÊNCIA DE DEPENDENTES DO DE CUJUS HABILITADOS PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL - PAGAMENTO DEVIDO AOS SUCES…
TJMG 0149663-50.2010.8.13.0223
APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO CIVIL - RETIFICAÇÃO DO NOME DA GENITORA - DIVÓRCIO - EXCLUSÃO DO SOBRENOME DO ""EX-CÔNJUGE"" - NOVAS NÚPCIAS COM O GENITOR DO REQUERENTE - INCLUSÃO DO SEU PATRONÍMICO - ÓBICE - INEXISTÊNCIA - S…
TJMG 0146627-56.2003.8.13.0607
EMENTA: USUCAPIÃO - REQUISITOS - POSSE PRECÁRIA - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA
Para a aquisição da propriedade por usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter d…