TJMG 0550491-34.2011.8.13.0000

EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LOCAÇÃO - COMODATO - NOTIFICAÇÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - LIMINAR POSSESSÓRIA INDEFERIDA. - Não havendo provas nos autos de que o contrato de locação tenha sido rescindido e firmado contrato de locação entre as partes ora litigantes, deve ser indeferida a liminar possessória, por ausência dos requisitos legais.