TJMG 0146627-56.2003.8.13.0607

EMENTA: USUCAPIÃO - REQUISITOS - POSSE PRECÁRIA - ANIMUS DOMINI - AUSÊNCIA - ÔNUS DA PROVA Para a aquisição da propriedade por usucapião é indispensável a presença de posse mansa, pacífica, prolongada e com caráter de dono, que, se comprovados, resulta no reconhecimento do domínio. A posse do locatário ou de quem já celebrou negócio para compra do bem, dele desistindo, não enseja a invocação da usucapião, por ser precária, constituindo obstáculo ao animus domini.