TJMG 0011530-61.2016.8.13.0435
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO-MANDATO - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MANDATÁRIO - AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA - ATUAÇÃO NOS LIMITES DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5416442-64.2009.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE CONSTESTAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVAS PELA PARTE RÉ - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE COM BASE NA REVELIA - NULIDADE DA SENTENÇA.
Decreta-se a nulidade da sentença que julga p…
TJMG 5385012-22.2009.8.13.0145
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PAGAMENTO - ALVARÁ DE SOLTURA - DEMORA NO CUMPRIMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - VALOR - CORREÇÃO MONE…
TJMG 0001725-07.2011.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO CIVIL. ATO JURISDICIONAL. LIVRE CONVICÇÃO DO JUIZ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU FRAUDE.…
TJMG 0388481-29.2005.8.13.0687
DEMANDA DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. VINTE ANOS ININTERRUPTOS. USUCAPIÇÃO ESPECIAL. CAUSA FÁTICA DEDUZIDA. ALICERCE DO PEDIDO. MANIFESTAÇÃO PELO PROVIMENTO FINAL DO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE. NULIDADE.
-Dentre os limit…