Decisão · TJMG

TJMG 5416442-64.2009.8.13.0024

Rel. Mauricio Barros6ª Câmara Cíveljulgado em 2012-06-12publicado em 2012-06-22

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE CONSTESTAÇÃO - PRODUÇÃO DE PROVAS PELA PARTE RÉ - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE COM BASE NA REVELIA - NULIDADE DA SENTENÇA. Decreta-se a nulidade da sentença que julga procedente o pedido do autor, com base na revelia, desconsiderando a produção de provas por ambas as partes.

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