TJSP 2068635-72.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra decisão que indeferiu, por ora, o pedido de penhora sobre imóvel. Despesas condominiais. Obrigação…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001562-48.2023.8.26.0575
BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito. Pleito de cassação da sentença e concessão do benefício da justiça gratuita. Descabimento. Intim…
TJSP 1009800-25.2023.8.26.0068
BANCÁRIO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença de improcedência. Insurgência do apelante. Preliminar de cerceamento de defesa r…
TJSP 1018593-50.2023.8.26.0068
BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Insurgência da apelante. Preliminar de cerceamento rejeitada. Desne…
TJSP 1019430-46.2022.8.26.0196
BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. Sentença de procedência para declarar a ilegalidade do Custo Efetivo Total (CET), limitando-o ao percentual de 1,80%. Irresignação do demandado. Empréstimo consignado. Alegação de q…